Dos impostos arrecadados pelos Estados, pertencem aos...
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Dos impostos arrecadados pelos Estados, pertencem aos...

Dos impostos arrecadados pelos Estados, pertencem aos Municípios:


A

Cinqüenta por cento (50%) do produto da arrecadação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS.


B

Cinqüenta por cento (50%) do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA, licenciados no território municipal.


C

Cinqüenta por cento (50%) do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade territorial rural - ITR.


D

Cinqüenta por cento (50%) do produto da arrecadação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza - IR.


E

Cinqüenta por cento (50%) do produto da arrecadação do imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos - ITDB.