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Em face da legislação e da jurisprudência dos tribunais superiores, pode-se afirmar que...
Em face da legislação e da jurisprudência dos tribunais superiores, pode-se afirmar que as isenções tributárias, concedidas sob condição onerosa, podem ser livremente suprimidas?
A
Somente em situações de calamidade pública.
B
Sim.
C
Não.
D
Somente a partir do exercício seguinte.
E
Dentro do mesmo exercício, com expressa autorização legal.