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Assinale a assertiva correta, com referência à natureza da...
Assinale a assertiva correta, com referência à natureza da dívida ativa tributária.
A
Goza da presunção de certeza, de forma absoluta.
B
Tem o efeito de prova pré-constituída.
C
Desfruta apenas da presunção de liquidez.
D
Goza da presunção de certeza e liquidez, que não pode ser ilidida por qualquer espécie de prova.
E
A liquidez do crédito tributário inscrito em dívida ativa fica excluída em decorrência da fluência de juros de mora.