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O Código Tributário Nacional estabelece que imposto é o...
O Código Tributário Nacional estabelece que imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. De acordo com o Código Tributário Nacional, a competência para instituir, nos Territórios Federais, os impostos atribuídos aos Estados e, se aqueles não forem divididos em Municípios, cumulativamente, os atribuídos a estes; é:
A
Dos Estados.
B
Do Distrito Federal.
C
Da União.
D
Dos Municípios.
E
Dos Bairros.