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João, residente no município de Mamanguape, prestou determinado serviço, devendo realiz...
João, residente no município de Mamanguape, prestou determinado serviço, devendo realizar o pagamento ISS. No lançamento por homologação, João alterou o valor do serviço para menos, para que o imposto fosse menor. Sobre a situação, assinale a alternativa que corresponde a atitude imediata a ser tomada:
A
A autoridade administrativa deverá interpor recurso de ofício.
B
O lançamento deverá ser revisto de ofício pela autoridade administrativa.
C
O lançamento só poderá ser alterado em virtude de impugnação do contribuinte.
D
Deverá ser ajuizado processo judicial para apurar o ocorrido.
E
O lançamento constitui o crédito tributário, portanto, não poderá mais ser alterado, tendo em vista o princípio da inalterabilidade do crédito tributário.