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Segundo disposição expressa no Código Tributário Nacional...
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Q2083486
Teclas de Atalhos
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Segundo disposição expressa no Código Tributário Nacional, NÃO se aplica exclusivamente a interpretação literal da legislação tributária que disponha sobre
A
outorga de isenção.
B
hipótese de incidência tributária.
C
suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
D
exclusão do crédito tributário.
E
dispensa do cumprimento de obrigação tributária acessória.