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Com relação aos tratados internacionais que versam...
Ano:
2010
Com relação aos tratados internacionais que versam especificamente sobre tributos que recaem sobre o capital e a renda não é correto afirmar que:
A
o Código Tributário Nacional determina (artigo 98) que a lei interna deverá observar os tratados anteriormente firmados.
B
os tratados internacionais podem submeter o contribuinte a uma obrigação tributária que não esteja prevista na lei interna brasileira, bastando para isso que o tratado internacional seja ratificado pelo Congresso Nacional.
C
aplicam-se aos residentes dos países signatários não importando a sua nacionalidade.
D
tem por objetivo principal o combate à bitributação da renda.
E
o artigo 98 do Código Tributário Nacional, revoga a lei interna, ainda que, de fato, restrinja-se a limitar a sua eficácia.