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Considerando o imposto sobre serviço de qualquer natureza...
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Q2104812
Teclas de Atalhos
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Considerando o imposto sobre serviço de qualquer natureza, assinale a alternativa CORRETA.
A
Lei complementar estadual deverá fixar as alíquotas máximas e mínimas a serem praticadas pelos Municípios.
B
Lei complementar deverá estabelecer alíquotas reduzidas para a incidência em exportações de serviços para o exterior.
C
O imposto sobre serviços incide sobre operação de locação de bens móveis.
D
No arrendamento mercantil, na modalidade de leasing financeiro, não há prestação de serviço, não sendo possível a cobrança de imposto sobre serviço.
E
Lei complementar federal regulará a forma e as condições como isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados pelos Municípios.