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Compreende a recepção e tratamento de pedidos e declarações...
Compreende a recepção e tratamento de pedidos e declarações de compensação, análise de crédito, execução da compensação e pagamento das restituições, ressarcimentos e reembolsos, permitindo o deferimento ou indeferimento dos pedidos, homologação ou não da compensação e do eventual pagamento de saldo remanescente.
http://idg.receita.fazenda.gov.br/sobre/instituci onal/cadeia-de-valor-1/gestao-do-creditotributario
O texto, especificamente, diz respeito a:
A
Gerir o crédito tributário e a arrecadação.
B
Gerir direito creditório de contribuinte.
C
Monitorar grandes contribuintes.
D
Controlar o cumprimento das obrigações acessórias.
E
Controlar benefícios fiscais e regimes especiais de tributação.