Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Contribuinte pretende oferecer caução do valor de débito...
Contribuinte pretende oferecer caução do valor de débito que lhe é imputado, para o fim de obter certidão positiva com efeito de negativa, da qual necessita para concluir um novo contrato. Sua obrigação já está vencida; porém, a execução fiscal não foi ainda proposta. Nesta hipótese, a demanda que deve ser proposta é:
A
Cautelar Fiscal.
B
Repetição do Indébito.
C
Mandado de Segurança.
D
Ação Anulatória de Débito Fiscal.