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Sobre as limitações da competência tributária, é vedado à...

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Q2124236
Direito Tributário Competência Tributária
Teclas de Atalhos
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Ano: 2021
Banca: Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina - AMEOSC
Prova: AMEOSC - Prefeitura - Tesoureiro - 2021

Sobre as limitações da competência tributária, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, EXCETO.

A

Cobrar imposto sobre papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, salvo periódicos e livros.

B

Cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.

C

Estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.

D

Cobrar imposto sobre templos de qualquer culto.

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