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Constituem dívida ativa de um estado os créditos de origem...

Julgue os itens abaixo, referentes ao ITCMD e ao ICMS.

Constituem dívida ativa de um estado os créditos de origem tributária e não-tributária, após esgotado o prazo fixado para pagamento por lei, por contrato ou por decisão final proferida em processo administrativo.


C
Certo

E
Errado