Em virtude do princípio da justiça fiscal, o emprego da...

Q213029

Direito Tributário Vigência, Aplicação, Interpretação e Integração da Legislação Tributária

Ano: 2002

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - SEARH - Fiscal de Tributos Estaduais - 2002

Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito tributário.

Em virtude do princípio da justiça fiscal, o emprego da analogia pode resultar na exigência de tributo que não foi previsto em lei; o da eqüidade pode implicar a dispensa do tributo devido.

Certo

Errado

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