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De acordo com a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, em...
De acordo com a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, em seu CAPÍTULO III que trata sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, analise as opções e indique a INCORRETA:
A
O Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.
B
A base do cálculo do imposto é o valor venal do imóvel.
C
Tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.
D
Para os efeitos do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, entende-se como zona urbana a definida exclusivamente em Lei Federal.