Consoante o Código Tributário Nacional (CTN) é correto afirmar que o crédito tributário:
A
Na falência prefere aos créditos extraconcursais ou às importâncias passíveis de restituição, nos termos da lei falimentar.
B
Na falência a multa tributária prefere apenas aos créditos subordinados.
C
A cobrança judicial do crédito tributário pode ser sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, recuperação judicial, concordata, inventário ou arrolamento.
D
Entre a União, os Estados, Distrito Federal, Territórios e os Municípios, não há concurso de preferência para cobrança judicial do crédito tributário.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.