Consoante o Código Tributário Nacional (CTN) é correto...

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Q2139408
Teclas de Atalhos
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Consoante o Código Tributário Nacional (CTN) é correto afirmar que o crédito tributário:


A

Na falência prefere aos créditos extraconcursais ou às importâncias passíveis de restituição, nos termos da lei falimentar.


B

Na falência a multa tributária prefere apenas aos créditos subordinados.


C

A cobrança judicial do crédito tributário pode ser sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, recuperação judicial, concordata, inventário ou arrolamento.


D

Entre a União, os Estados, Distrito Federal, Territórios e os Municípios, não há concurso de preferência para cobrança judicial do crédito tributário.