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A respeito do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza –...
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Q2139656
Teclas de Atalhos
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A respeito do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, assinale a alternativa correta.
A
É constitucional a cobrança ISS sobre operações de locação de bens móveis.
B
Os municípios, no exercício da competência suplementar, podem cobrar ISS fora das hipóteses previstas na legislação federal.
C
O custo dos materiais empregados na construção civil sempre comporão a base de cálculo do Imposto sobre Serviços.
D
Segundo o STJ, a competência tributária ativa para a cobrança do ISSQN recai sobre o município em que o serviço é efetivamente realizado, desde que, no local, haja unidade econômica ou profissional do estabelecimento prestador.
E
A base de cálculo do ISSQN incidente na prestação do serviço público de transporte coletivo é o valor da tarifa vigente na data da sua utilização e não o valor pago pelo usuário no momento da aquisição da passagem.