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A definição de tributo tem origem legal, constando do art...
A definição de tributo tem origem legal, constando do art. 3.o da Lei n.o 5.172/1966 (Código Tributário Nacional). De acordo com essa norma, assinale a alternativa correta quanto às características essenciais do tributo.
A
O tributo é uma prestação pecuniária compulsória.
B
O tributo pode ser cobrado mediante atividade administrativa vinculada ou discricionária.
C
O tributo poder ser instituído por decreto do Poder Executivo.
D
O tributo pode ser utilizado para a punição de atos ilícitos.
E
A instituição de tributo prescinde da participação do Poder Legislativo.