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Assinale a alternativa correta sobre a execução fiscal.
Assinale a alternativa correta sobre a execução fiscal.
A
Em ações de execução fiscal, a petição inicial poderá ser indeferida de plano sob o argumento de ausência de indicação do CPF e/ou RG ou CNPJ da parte executada.
B
O executado oferecerá embargos, no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação da penhora.
C
Na execução fiscal, qualquer intimação ao representante judicial da Fazenda Pública será feita somente por edital.
D
Se, após a decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.
E
Em qualquer fase do processo, será deferida pelo juiz ao executado, a substituição da penhora por depósito em dinheiro ou fiança bancária.