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O tributo é considerado uma prestação pecuniária...
O tributo é considerado uma prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitui sanção de ato ilícito, correspondendo a uma relação jurídica entre o Estado e o contribuinte.
O tributo é instituído em
A
Estatuto
B
Decreto
C
Portaria
D
Resolução
E
Lei