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No que se refere ao Direito Tributário, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, EXCETO:
cobrar imposto sobre templos de qualquer culto.
cobrar imposto sobre a propriedade de veículos automotores.
cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros.
cobrar imposto sobre papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros.
cobrar imposto sobre o patrimônio dos partidos políticos.