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Sobre a execução fiscal, é correto afirmar:

Sobre a execução fiscal, é correto afirmar:


A

A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção absoluta de certeza e liquidez.


B

O executado oferecerá embargos, no prazo de 15 dias, contados da intimação da penhora.


C

Da decisão que ordenar o arquivamento da execução, quando não localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, inicia a contagem do prazo de prescrição intercorrente.


D

A dívida ativa da União será apurada e inscrita nas Delegacias de Julgamento da Receita Federal.


E

A Certidão de Dívida Ativa poderá ser emendada ou substituída até a decisão definitiva que julgar os embargos de devedor.