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Assinale a alternativa CORRETA:
1
Q2196395
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa CORRETA:
A
Segundo a Constituição, a alíquota mínima do Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação (ITCMD) será fixada por Resolução do Senado Federal.
B
Segundo a Constituição, as alíquotas máximas e mínimas do Imposto sobre serviços de qualquer Natureza (ISSQN) devem ser fixadas por Lei complementar.
C
Segundo a Constituição, a alíquota máxima do Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) será fixada por Resolução do Senado Federal.
D
É a constituição que fixa as alíquotas do Imposto sobre serviços de qualquer Natureza (ISSQN), do Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação (ITCMD) e do Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).
E
A Constituição não faz nenhuma referência, direta ou indireta, ao veículo normativo apropriado para fixar alíquotas ou limites máximos ou mínimos de alíquotas dos impostos estaduais.