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No Imposto sobre as operações relativas à circulação de...
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Q2196407
Teclas de Atalhos
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No Imposto sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior (ICMS):
A
Não compreenderá, em sua base de cálculo, o montante do imposto sobre produtos industrializados, quando a operação, realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização ou à comercialização, configure fato gerador dos dois impostos.
B
Não incidirá sobre operações que destinem mercadorias para o exterior, nem sobre serviços prestados a destinatários no exterior, mas não fica assegurada a manutenção e o aproveitamento do montante do imposto cobrado nas operações e prestações anteriores.
C
Não incidirá sobre a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade, assim como sobre o serviço prestado no exterior, cabendo o imposto ao Estado onde estiver situado o domicílio ou o estabelecimento do destinatário da mercadoria, bem ou serviço.
D
A isenção, independentemente de legislação em contrário, implicará crédito para compensação com o montante devido nas operações ou prestações seguintes.
E
A não incidência, independentemente de legislação em contrário, implicará crédito para compensação com o montante devido nas operações ou prestações seguintes.