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De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta.
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Q2203123
Direito Tributário
Lei Complementar nº 104/2001 - Altera dispositivos da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta.
A
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.
B
Somente a União pode instituir empréstimos compulsórios, em casos de guerra externa ou sua iminência.
C
Imposto é o tributo cuja obrigação não tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
D
O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional.