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Sobre o ICMS-Imposto sobre Circulação de Mercadorias e...
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Q220313
Teclas de Atalhos
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Sobre o ICMS-Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, analise as seguintes afirmativas:
I. O ICMS tem a característica da extrafiscalidade, visando, não só o atendimento das necessidades financeiras do Estado, mas, também, ser instrumento de pressão sobre os cidadãos e na regulamentação das atividades inerentes à vida em sociedade.
II. Aplica-se ao ICMS o princípio da não-cumulatividade, compensando-se o imposto referente à etapa anterior com o imposto referente à nova etapa.
III. De acordo com as normas constitucionais em vigor, o ICMS também incidirá sobre as operações relativas a exportações de mercadorias para o exterior e serviços prestados a destinatários no exterior.
São verdadeiras somente as afirmativas:
A
I e II;
B
I e III;
C
II e III;
D
I, II e III;
E
nenhuma.