Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Analise as afirmativas abaixo sobre a Execução Fiscal, com...
Analise as afirmativas abaixo sobre a Execução Fiscal, com fundamento na legislação, doutrina e jurisprudência.
1. Em ações de execução fiscal, é desnecessária a instrução da petição inicial com o demonstrativo de cálculo do débito.
2. Ainda que se presuma irregularmente dissolvida a empresa que deixar de funcionar em seu domicílio fiscal, sem comunicação oportuna aos órgãos competentes, é ilegal o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente.
3. A Fazenda Pública não pode recusar a substituição do bem penhorado por precatório.
4. A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 4.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.