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Em relação às garantias e aos privilégios do crédito...
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Q2222909
Teclas de Atalhos
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Em relação às garantias e aos privilégios do crédito tributário, analisar a sentença abaixo:
No campo das preferências, tem-se que o crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, sem qualquer ressalva (1ª parte). Como forma de resguardar o erário, o Art. 193 do Código Tributário Nacional tratou da exigência de quitação de tributos como requisito mínimo para participação em concorrências públicas (2ª parte).
A sentença está:
A
Correta somente em sua 1ª parte.
B
Correta somente em sua 2ª parte.
C
Totalmente correta.
D
Totalmente incorreta.