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Tendo em vista as limitações constitucionais ao poder de...
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Q2232126
Teclas de Atalhos
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Tendo em vista as limitações constitucionais ao poder de tributar, é correto afirmar que, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, via de regra é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, cobrar tributos:
A
emrelação a fatos geradores ocorridos depois do início da vigência da lei que os criou.
B
que tenham como fato gerador a aquisição da propriedade de aeronaves e embarcações particulares.
C
no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
D
a partir da criação de novos impostos.
E
obre grandes fortunas.