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Em relação às Espécies tributárias, assinale a alternativa...
Em relação às Espécies tributárias, assinale a alternativa CORRETA.
A
As taxas cobradas pelos Municípios, no âmbito de suas atribuições, têm como fato gerador, apenas a utilização efetiva de serviço público específico e divisível, efetivamente prestado ao contribuinte.
B
As taxas dispensam a criação por lei em sentido estrito.
C
A contribuição de melhoria pode ser instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária tendo como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
D
A União, mediante medida provisória, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender as despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.