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Não se pode confundir taxa com tarifa (ou preço de serviço público), assinale a opção c...

Não se pode confundir taxa com tarifa (ou preço de serviço público), assinale a opção correta.


A

Assim, enquanto a taxa cria apenas uma relação jurídica do Poder Público para com o usuário, os preços públicos ou tarifas criam duas relações jurídicas: do Poder Público para com a concessionária ou permissionária do serviço público e destas com o usuário.


B

Taxas são aquelas que consideram os aspectos pessoais do contribuinte para a formação da base de cálculo e as tarifas são aquelas que consideram o negócio, a operação, a matéria tributável.


C

As taxas são tributos classificados como não-vinculados, enquanto o preço do serviço público são tributos classificados como vinculados.


D

Os impostos, as taxas e a tarifa , são as únicas espécies tributárias existentes em nosso ordenamento jurídico tributário.


E

Preço do serviço público é uma prestação pecuniária instituída em lei, de caráter sancionatório de ato ilícito, e é devida pelo contribuinte ao Estado. E taxa é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito.