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Sobre interpretação de lei tributária é correto afirmar:
Sobre interpretação de lei tributária é correto afirmar:
A
Que é permitida a dispensa do pagamento do tributo por meio da equidade.
B
Por analogia é permitido à exigência de tributo não previsto em lei.
C
Que a lei que define infração ou aplica penalidades, em caso de surgir dúvida quanto a natureza da capitulação legal do fato, interpreta-se de maneira mais favorável ao acusado.
D
Os princípios de gerais de direito privado são admitidos para definição dos efeitos tributários.
E
Que a lei que define infração ou aplica penalidades, em caso de surgir dúvida quanto a natureza da capitulação legal do fato, interpreta-se de maneira mais favorável ao fisco.