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É toda a prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
O enunciado acima se refere ao conceito de:
Taxa
Tributo
Contribuição de melhoria
Imposto
Preço público