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É constitucional a instituição, em tratados internacionais...
No que se refere ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens subseqüentes.
É constitucional a instituição, em tratados internacionais incorporados ao direito brasileiro, de isenção tributária de impostos estaduais às empresas que reduzirem as emissões de gases poluentes na atmosfera.
C
Certo
E
Errado