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De acordo com o Código Tributário Nacional, considerando o...
De acordo com o Código Tributário Nacional, considerando o tratamento normativo dado ao conceito de tributo, é INCORRETO afirmar que
A
o tributo deve ser instituído por lei.
B
o tributo não é sanção por ato ilícito.
C
tributo é a prestação pecuniária compulsória.
D
a denominação do tributo afeta a sua natureza jurídica específica.
E
o tributo é uma obrigação ex lege, em moeda, que não se constitui em sanção por ato ilícito.