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Sobre as assertivas a seguir, assinale o que for correto.
Sobre as assertivas a seguir, assinale o que for correto.
A
A contribuição de melhoria não pode ser estabelecida em decorrência de valorização devido a obras públicas da administração indireta.
B
Um tributo pode ser estabelecido mediante ato administrativo de autoridade competente.
C
O município pode exigir ou aumentar tributo sem que a lei o estabeleça.
D
A prestação tributária é cobrada mediante atividade administrativa discricionária.
E
Os impostos municipais não incidem sobre o patrimônio.