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O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de...
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar n° 116/2003. A respeito de tal Imposto e considerando as disposições contidas na referida norma, assinale a alternativa correta:
A
A incidência do imposto depende da denominação dada ao serviço prestado.
B
O imposto não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País.
C
O contribuinte do imposto é o tomador do serviço.
D
A alíquota máxima do imposto é de 7% (sete por cento).
E
A alíquota mínima do imposto é de 1% (um por cento).