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Sobre o ICMS não podemos afirmar que:
25% do valor arrecadado com ICMS deve ser repassado aos municípios.
A competência para sua instituição é dos Estados ou do DF.
Este é um tributo Monofásico, em regra.
Ele tem como Fato Gerador operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.