Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Um dos impostos de competência privativa do município é o...
1
Q2295925
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Um dos impostos de competência privativa do município é o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Considere as seguintes afirmações a respeito do ISSQN:
I O fato gerador do ISSQN é a prestação de serviços constantes de LISTA DE SERVIÇOS, anexos I e II do Código Tributário do Município, desde que esses serviços se constituam como atividade preponderante do prestador.
II O ISSQN incide também sobre o serviço proveniente do exterior do País, ou cuja prestação lá tenha se iniciado.
III Ressalvadas as exceções expressas na LISTA DE SERVIÇOS, anexos I e II do Código Tributário do Município, os serviços nela mencionados ficam sujeitos somente à incidência do ISSQN, ainda que sua prestação envolva fornecimento de mercadorias.
IV A incidência do ISSQN depende da denominação dada ao serviço prestado e do cumprimento de quaisquer exigências legais, regulamentares ou administrativas, relativas ao prestador dos serviços.
Com base no Código Tributário Municipal, estão corretas as afirmativas:
A
II e III.
B
I e III.
C
II e IV.
D
I e IV.