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Acerca do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é...
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Q2296765
Teclas de Atalhos
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Acerca do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é INCORRETO afirmar:
A
Cabe à lei complementar fixar suas alíquotas máxima e mínima.
B
É de competência do Município instituí-lo.
C
Lei complementar federal poderá instituir isenções do tributo.
D
Seu fato gerador não compreende operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.