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Sobre as garantias e privilégios do crédito tributário...
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Q2321090
Teclas de Atalhos
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Sobre as garantias e privilégios do crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA:
A
A natureza das garantias atribuídas ao crédito tributário não altera a natureza deste nem a da obrigação tributária a que corresponda.
B
Presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, por crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa.
C
O crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho.
D
A extinção das obrigações do falido não requer prova de quitação de todos os tributos.