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Considerando as Súmulas Vinculantes do STF no que diz...
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Q2323976
Teclas de Atalhos
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Considerando as Súmulas Vinculantes do STF no que diz respeito à tributação, a alternativa correta é:
A
O serviço de coleta domiciliar de lixo deve ser remunerado por contribuição.
B
O Município poderá instituir ISS incidente sobre o serviço de locação de computadores.
C
Havendo desapropriação pelo Município, sobre o pagamento da indenização incidirá imposto de renda em razão do ganho de capital auferido pelo expropriado.
D
É constitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.
E
Deve ser reconhecida a nulidade, e devolvido todo o valor do IPTU cobrado progressivamente, em razão de lei municipal anterior à EC 29/2000, administrativamente impugnado e pendente de decisão final, respeitada a prescrição.