A imunidade tributária: I- tem raiz constitucional, pois a atividade limitadora estabelecida na CF interfere na própria competência do ente tributante. II- A imunidade atua no plano do exercício da competência tributária e tem sede infraconstitucional, excluindo o crédito tributário. III- constitui limitação ao poder de tributar. Nada obsta que se espalhe pelo texto constitucional contudo, a maioria de suas regras estão concentradas na seção “das limitações ao poder de tributar”. IV- é uma hipótese de não-incidência qualificada com previsão na lei infraconstitucional. É correto o que se afirma apenas em: A imunidade tributária: I- tem raiz constitucional, pois a atividade limitadora estabelecida na CF interfere na própria competência do ente tributante. II- A imunidade atua no plano do exercício da competência tributária e tem sede infraconstitucional, excluindo o crédito tributário. III- constitui limitação ao poder de tributar. Nada obsta que se espalhe pelo texto constitucional contudo, a maioria de suas regras estão concentradas na seção “das limitações ao poder de tributar”. IV- é uma hipótese de não-incidência qualificada com previsão na lei infraconstitucional. É correto o que se afirma apenas em:

A imunidade tributária: I- tem raiz constitucional, pois a...

Q2330457

Direito Tributário Imunidades Tributárias

Ano: 2016

Banca: Coordenadoria de Apoio a Instituições Públicas IMES - CAIPIMES

Prova: CAIPIMES - Câmara de Atibaia - Advogado - 2016

A imunidade tributária:

I- tem raiz constitucional, pois a atividade limitadora estabelecida na CF interfere na própria competência do ente tributante.

II- A imunidade atua no plano do exercício da competência tributária e tem sede infraconstitucional, excluindo o crédito tributário.

III- constitui limitação ao poder de tributar. Nada obsta que se espalhe pelo texto constitucional contudo, a maioria de suas regras estão concentradas na seção “das limitações ao poder de tributar”.

IV- é uma hipótese de não-incidência qualificada com previsão na lei infraconstitucional.

É correto o que se afirma apenas em:

II e III.

I e III.

III.

I e II.

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