De acordo com o Código Tributário Nacional, em relação ao...

O imposto é inclusivo em função da essencialidade dos produtos.

O imposto é cumulativo.

Para os efeitos deste imposto, considera-se industrializado o produto que tenha sido submetido a qualquer operação que lhe modifique a natureza ou a finalidade, ou o aperfeiçoe para o consumo.

Os produtos sujeitos ao imposto, quando remetidos de um para outro Estado, ou do ou para o Distrito Federal, não deverão ser acompanhados de nota fiscal de modelo especial.