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A interpretação jurídica é tema clássico e sempre atual no...
A interpretação jurídica é tema clássico e sempre atual no estudo do Direito. Nos termos expressos no Código Tributário Nacional, a lei tributária que
A
cria tributo não pode ser interpretada por equidade.
B
dispensa tributo admite ampliação por interpretação analógica.
C
outorga isenção deve ter interpretação literal.
D
cria obrigações acessórias deve ter interpretação favorável ao contribuinte.
E
concede remissão deve ter interpretação extensiva.