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A ação de consignação em pagamento,
A ação de consignação em pagamento,
A
pode versar sobre qualquer aspecto do crédito tributário e do lançamento que lhe deu origem.
B
não pode ser promovida no caso da subordinação do pagamento ao cumprimento de uma obrigação acessória.
C
só tem cabimento no caso da exigência, por mais de uma pessoa jurídica, de tributo idêntico sobre o mesmo fato gerador.
D
se for julgada procedente, o consignante levantará a quantia depositada.
E
se for julgada improcedente, no todo ou em parte, cobra-se o crédito acrescido de juros de mora, sem prejuízo das penalidades cabíveis.