Imagem de fundo

Assinale a alternativa na qual estão presentes apenas...

Assinale a alternativa na qual estão presentes apenas fontes secundárias do Direito Tributário.


A

Decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normativa, e os decretos.


B

Tratados e convenções internacionais que versem, no todo sobre tributos, e os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas.


C

Decretos regulamentares e os tratados e convenções internacionais que versem sobre tributos.


D

Convênios que entre si celebrem a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e os tratados e convenções internacionais que versem, em parte, sobre tributos.


E

Práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas e a lei ordinária que verse sobre matéria tributária.