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Assinale a alternativa que corresponde a uma exceção ao...
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Q2369105
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa que corresponde a uma exceção ao princípio tributário da anterioridade nonagesimal no âmbito da competência tributária municipal:
A
a alteração da base de cálculo do ISSQN.
B
a alteração da base de cálculo do IPI.
C
a alteração da base de cálculo do ITBI.
D
a alteração da base de cálculo do IPTU.
E
a alteração da base de cálculo do ITCMD.