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Contribuinte do Município cometeu infração fiscal...

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Q2377058
Direito Tributário Fato Gerador
Teclas de Atalhos
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Ano: 2019
Banca: Fundação de Apoioao Desenvolvimento Unicentro - FAU UNICENTRO
Prova: FAU UNICENTRO - Prefeitura de Nova Laranjeiras - Auditor Fiscal - 2019

Contribuinte do Município cometeu infração fiscal decorrente de sonegação de tributos. Sobre este caso, analise os dados abaixo:


■ Ocorrência do fato gerador que resultou em sonegação fiscal: 20/05/2019.

■ Vencimento original do tributo: 10/06/2019.

■ Intimação do Contribuinte para apresentar documentação: 16/09/2019.

■ Prazo máximo para resposta da Intimação: 16/10/2019.


A única hipótese em que o Sujeito Passivo teria sua responsabilidade pela infração excluída seria se ele tivesse:

A

Declarado e recolhido os tributos e juros de mora até o dia 10/06/2019.

B

Declarado e recolhido os tributos e juros de mora até o dia 10/07/2019.

C

Declarado e recolhido os tributos e juros de mora até o dia 16/09/2019.

D

Declarado e recolhido os tributos e juros de mora até o dia 16/10/2019.

E

Declarado e recolhido os tributos e juros de mora até o dia 16/11/2019.

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