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Toda e qualquer prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada denomina-se:
Empréstimos compulsórios.
Contribuições especiais.
Contribuições parafiscais.
Tributo.