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De acordo com a Lei de Execução Fiscal:
De acordo com a Lei de Execução Fiscal:
A
a produção de provas pela Fazenda Pública depende de requerimento expresso na inicial.
B
constitui Dívida Ativa da Fazenda Pública, somente às obrigações tributárias.
C
são admissíveis os embargos do executado, independentemente da garantia à execução.
D
a Fazenda Pública está sujeita ao pagamento de custas e emolumentos.
E
a prática de atos judiciais pela Fazenda Pública, independe de preparo ou prévio depósito.